Documentos Úteis



Cartilha de Acumulações - 2017
Orientações sobre acumulações de cargos públicos

Orientações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba acerca da vedação de acumular cargos públicos e as exceções a esta vedação previstas na Constituição Federal e legislação correlata

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Portaria TSE 23.607/2019 (Atualizada)
Arrecadação e Gastos de Campanha

Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.

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Portaria TSE 594/2024 (Anexo)
Limite de Gastos - Eleições 2024

Os limites de gastos de campanha para os cargos eletivos em disputa nas eleições de 2024 foram fixados e publicados pela Portaria TSE nº 593/2024

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SPCE 2024
Manual do Usuário

Sistema de Prestações de Contas Eleitorais 2024

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DBE
Coleta de Informações

Formulário de coleta de informações para preenchimento de Documento Básico de Entrada (DBE)

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Imposto de Renda
Imposto de Renda - Pessoa Jurídica

Tabel de Incidencia de Imposto de Renda na Fonte para Pagamentos a Pessoas Jurídicas não optantes pelo Simples Nacional

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